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terça-feira, 22 de julho de 2014

Da Redação - Estatuto do Desarmamento para quem?

Autor: Wagner Pereira
Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco
Pós-graduado em Direito Administrativo pela Escola de Contas do TCM-SP
Fotos Extraídas do Portal G1 e Portal Uol

A violência continua no crescente, embora acredite que ela nunca diminuiu, apenas assistimos indiferentes a cada balanço das Secretarias Estaduais de Segurança números oficias cada vez mais questionáveis. Ao longo dos anos, tivemos que aturar os técnicos e especialistas de segurança com suas fórmulas mirabolantes da experimentação de modelos estrangeiros para revolucionar um sistema que sequer existe, agora temos que agüentar sociólogos com suas análises fantasiosas de que tudo é legítimo, menos o Estado. A falência dos órgãos policiais deixa muita gente feliz, o crime amplia seus negócios, conseqüentemente surgem inúmeras empresas de segurança, a parafernália tecnológica se espalha pelas cercanias do país varonil, temos Institutos que apregoam a paz, porém se tornaram fiscalizadores da polícia, porém somente para divulgar ações que julgam negativas, e quem perde é sempre o cidadão.

A bagunça jurídica é outra brecha para balburdia que nossos operadores do direito adoram fomentar teses inovadoras sobre a hermenêutica jurídica, resumindo, o caos favorece as interpretações mais esdrúxulas dependendo de quem for o cliente, inacreditável, mas real.

No respeitado Portal UOL, fomos presenteados na coluna celebridades que a Vanessa Mesquita, vencedora do reality show Big Brother Brasil, veiculado pela Rede Globo, estava numa Boate em São Paulo e posou para fotos “portando” duas armas de fogo, pois bem, as interpretações dos especialistas são de chorar, alertando para apologia ao crime e porte ilegal de armas. A celebridade manifestou que tudo não passava de uma brincadeira e que as armas eram de brinquedo, sendo de propriedade de amigos.

No portal G1, foi noticiado que uma jovem foi presa durante uma operação da Polícia Militar do Acre, por furto e tráfico de entorpecentes, sendo reconhecida por uma foto que circulava no aplicativo whatsapp com armas de grosso calibre, em nenhum momento se abordou a questão da suposta “apologia ao crime” ou porte ilegal de armas.

As duas situações deveriam ser investigadas com seriedade, como todo eventual cometimento de crime, mas numa polícia que resolve menos de 5% dos crimes registrados não podemos esperar muita coisa.

A celebridade brasileira deveria ser indiciada a indicar os proprietários das armas ou simulacros para que estes explicassem porque as levaram a uma boate, os proprietários do estabelecimento deveriam se manifestar se procedem revista pessoal nos seus freqüentadores e porque permitiram a entrada do equipamento e se tinha conhecimento dos fatos porque não acionaram a polícia, deixando bem claro que a brincadeira fere a lei e devem ser “responsabilizados” por tamanha “irresponsabilidade”.

A jovem do Acre deveria igualmente ser indiciada para indicar a procedência das armas, porém se for esperta deveria se manifestar que tudo não passou de uma “brincadeira” como fez o jogador de futebol Adriano em 2010, inclusive no “disparo acidental” de 2011, mas neste caso não era arma de brinquedo.

Na Blogsfera Policial comumente somos presenteados com nossos agentes policiais postando “selfs” com diversas armas, fardados ou não, o que demonstra falta de amadurecimento da sociedade brasileira como um todo, inclusive daqueles que tem o dever de fazer cumprir a lei.


O Estatuto do Desarmamento instituído pela Lei nº 10.826/2003, permite que o poder público seja eficaz no controle das armas de fogo do país, porém falta atitude.