ATA DA REUNIÃO GERAL DAS COMISSÕES TEMÁTICAS DO MOVIMENTO NACIONAL PELA REGULAMENTAÇAO DAS GUARDAS MUNICIPAIS, REALIZADA NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO-SP
Às 15h30 do dia 15 do mês de junho de 2011, na Cidade de Sertãozinho, na Prefeitura Municipal desta cidade. Foram abertos os trabalhos da Plenária Regional Paulista I do “Movimento Nacional pela Regulamentação das Guardas Municipais - MNRGM” na Sede da Prefeitura do mesmo município concomitantemente com a 7ª Reunião Regional entre Comandantes de Guardas Municipais. Compareceram os representantes do MNRGM Mauricio de M. Villar, Carlos Alberto Lino, Giovanni Rodrigues Pedro Amorim. Presidindo os trabalhos estava o Comandante da GCM de Ribeirão Preto André Tavares, que explanou sobre a necessidade de se regulamentar a atividade das Guardas Municipais, em seguida deu a palavra ao Sr Mauricio de M. Villar para explanar sobre o Congresso Nacional das Guardas Municipais, que será realizado em Novo Hamburgo - RS e sobre o Fórum Nacional de Segurança Pública e sobre a FFENASEM. Após explanou sobre o Movimento Nacional Pela Regulamentação das Guardas Municipais, sendo que abordou a origem das discussões, o PL 7144/02 e a base das discussões atuais, o PL 1332/03. O Presidente dos Trabalhos leu a proposta do Conselho Nacional de Secretários e Gestores em Segurança Municipal e do Conselho Nacional das Guardas, sendo rechaçado unanimemente o artigo 8º da proposta e salientando que não devam ser usados limitadores meramente quantitativos. O Presidente do MNRGM Carlos Alberto Lino salientou que o PL 1332/03 é o único Projeto que tramita oficialmente e que mesmo contemplando várias necessidades, necessita de atualizações. Ato contínuo foi dada a palavra ao Sr Giovanni Rodrigues que evidenciou a necessidade de apoio da categoria para que essas mudanças cheguem a Brasília com Força, fato reforçado pelo Sr. Pedro Amorim que destacou as mais de 1º moções de apoio que o MNRGM vem recebendo, ilustrando a primeira da cidade de Limeira, da Câmara municipal de São Paulo, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outras, e a necessidade de levar esta demanda a quantas casas legislativas forem possível visando tornar os trabalhos do Movimento o mais amplo possível. O Comandante de Catanduva perguntou sobre os prazos para conclusão dos trabalhos e neste momento Mauricio Villar apresentou o calendário de eventos do MNRGM. O Presidente dos Trabalhos retomou a palavra propondo que a necessidade da regulamentação restringir o comando das corporações municipais e membros exclusivamente da carreira do município a que pertença, vedado a membros de quaisquer outras corporações. Foi então questionado pelo Comandante de Catanduva, Montani que haja a possibilidade deste cargo ser de membros de Guardas Municipais de outras cidades com maior experiência e que irão contribuir com a criação e formação de novas Guardas Municipais, porém vedado a integrantes de outras corporações ou instituições que não sejam as Guardas Municipais. A comandante Cinira de São José de Rio Preto concordou com o comandante Montai e exemplificou a experiência vivida pelos integrantes de sua cidade, durante períodos em que a Guarda foi comandada por membros das policias civil e militar.
Em relação à lei de armas, ficou unânime que o quesito populacional deve ser retirado da lei, sendo que as formas de controle como corregedoria, exames psicotécnicos e de qualificação profissional devem ser mantidos e são mecanismos eficientes de controle. No tocante ao tema da 5ª Comissão temática ficou pacificado a necessidade de um órgão de caráter federal que passe a controlar e fiscalizar a existência das Guardas Municipais. Então foi votado o estatuto da Associação das Guardas Municipais do Interior, bem como eleição da primeira diretoria. Nada mais havendo, deu-se por encerrada a reunião pela presidência da mesa. Eu Mauricio Villar em substituição ao relator titular Professor João Alexandre dos Santos, secretarei os trabalhos.
São Paulo, 15 de junho de 2011.
Carlos Alberto Lino da Silva - SINDGUARDAS/AGCMB
(Presidente do Comitê Executivo)
Mauricio Mendonça Villar (Secretario Executivo)
União Nacional dos Guardas Civis Municipais do Brasil
Membros
Giovanni Rodrigues - Coordenador UNGCM-SP
Pedro Amorim Sintrasp – Sind. Dos Trab. Em Serv. Pub. Do Mun. de Osasco e Região
André Tavares
Comandante da GCM Ribeirão Preto
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