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domingo, 26 de janeiro de 2014

Da Redação - Cracolândia, Já vimos esse filme...


Autor: Wagner Pereira
Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana
Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco
Pós-graduado em Direito Administrativo pela Escola de Contas do TCM-SP

Na última quinta-feira a história se repete na Cracolândia, quando a ação de Polícia Civil sofre duras criticas por partes dos órgãos públicos e da mídia em Geral, porém a problemática é profunda e não cabe se confundir a ação social em prol dos usuários e o combate ao tráfico de drogas.

A Cracolândia está localizada no Bairro da Santa Ifigênia, na Capital Paulista, e possui um histórico de degradação de décadas, conhecida por muitos anos como Boca do Lixo, com a chegada do Crack recebeu seu batismo por abrigar inúmeros usuários, que pelos efeitos da droga se tornaram verdadeiros zumbis,  praticando vários tipos de crimes que são constantemente romantizados por idealistas e sociólogos transformando o problema   tão somente numa questão social, mas ao mesmo tempo são extremamente contraditórios ao levantar a bandeira da descriminalização da maconha, porém se esquecendo do crime, pois a droga é comercializada por pequenos traficantes que tem acesso ao produto pelo grande traficante.

Coincidentemente, a ação do Governo Estadual ocorre em um ano político, em fevereiro de 2010 foi a mesma coisa, enquanto o ministério publico classificava a programa de Proteção a Pessoa em Situação de Risco da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Coordenado e Executado pela Guarda Civil Metropolitana como política higienista, por eventuais abusos no direito do cidadão usuário de crack,  mas que tinha como fundamento trazer assistência a essas pessoas, a Polícia Civil promoveu uma operação no local detento vários portadores de drogas e conduzindo os restantes a rede publica de saúde e assistência social, ou seja, demonstrando a fragilidade da rede, pois não havia atendimento para a demanda, bem como, acomodação nos distritos para os eventuais indiciados, abordamos o tema no artigo “Pessoa em Situação de Risco”, publicado em Os Municipais.

Os órgãos públicos não se entendem no âmbito de suas competências, pois quando o Prefeito questiona que não foi avisado da operação realizada pela Polícia Civil sinaliza a ausência de políticas  públicas entre município e estado para a assistência aos usuários e combate aos traficantes de drogas na Região da Cracolândia.

O projeto Braços Aberto da Prefeitura tem sido alvo de elogios por parte da mídia e de alguns especialistas em saúde, sendo considerado humanitário, ao inserir os usuários de drogas na zeladoria municipal, permitindo que trabalhem 4 (quatros) horas na varrição das ruas da Cidade, com remuneração de R 15,00 (quinze reais), entretanto foi noticia na mídia que este valor aumentou o consumo e o valor da droga na região, demonstrando que não há fornecimento de tratamento médico aos participantes. Por outro lado, também foi noticiado na mídia que o não pagamento de propina dos traficantes aos Policiais Civis foi o real motivo da operação.   

Entre a prestação de assistência social ou combate ao crime, acredito que os esforços devam ser priorizados para este último, pois assim conseguiríamos conter o avanço e o ingresso de novos usuários, mas nada disso terá efeito se não ocorrer o resgate da família, em repensarmos nosso contrato social e discutirmos profundamente de forma democrática do que deve ser permitido, através de forte participação popular  utilizando os instrumentos de consulta constitucionais como plebiscito ou referendo, pois não podemos continuar permitindo que temas tão profundos como pena de morte, maioridade penal, aborto, descriminalização das drogas, voto secreto, serviço militar e voto obrigatório, reeleição, unificação do calendário político, possam estar restritos aos parlamentos, quando prevalecem os interesses políticos, portanto questões pontuais de interesse público deveriam ser tratados no momento da eleição dos representantes do povo, que teriam a missão de regulamentar a vontade da maioria.

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