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segunda-feira, 11 de setembro de 2017

PREFEITO JOÃO DÓRIA, CORRETO, CORONEL PM CAMILO, TOTALMENTE, ABSOLUTAMENTE ERRADO!

Nesta manhã o povo brasileiro amanheceu com um olhar e uma esperança a mais no futuro da nação em relação à segurança pública do Brasil, isso ocorreu, graças à iniciativa visionária do prefeitoda cidade de São Paulo, João Dória, que ao conhecer a importância da Guarda Civil Metropolitana e seus valores, além da eficiência e eficácia na segurança pública, decidiu complementar o nome da instituição, com a marca “Policia Municipal”. A justificativa do prefeito, que já é suficiente para convencer o povo e a justiça, apesar de simples, é muito objetiva e convence qualquer jurista, mesmo mal informado.
O Secretário de Justiça de São Paulo, Anderson Pomini declarou que a nomenclatura “Policia Municipal”, se pauta em um estudo elaborado pelo Supremo Tribunal Federal, onde reconhece as Guardas Municipais como policia administrativa municipal.
Não querendo entrar no mérito, o secretário está corretíssimo, poderia ir muito mais além, mas a necessidade e o clamor do povo por mais segurança pública não está preocupado com detalhes jurídicos e muito menos com vaidades institucionais. O povo está pedindo socorro, não agüenta esperar mais, e de forma inteligente, vários prefeitos por todo o Brasil estão atualizando e reestruturando as Guardas Municipais como Policias Municipais. São Paulo não é a primeira a usar a nomenclatura Policia Municipal, estamos acompanhando várias cidades pelo Brasil, em todas elas, o povo aplaudiu a iniciativa, mas em todas elas tivemos infelizmente a intervenção negativa das Policias Militares, demonstrando desrespeito às leis e a vontade política e popular de um povo sofrido que espera novidades na segurança pública.
E falando em vaidades, na cidade de São Paulo, quem se pronunciou de forma ridícula, foi o coronel Camilo, deputado estadual pelo PSD. Todos já esperavam e tinham a certeza de que muitos coronéis PMs, com esta transformação, estariam revirando em seus túmulos, isso os mortos, só não esperávamos, que, em pleno século 21, ainda encontraríamos um deputado tão arcaico, desinformado, egocêntrico, despreocupado com o interesse do povo, e tão irresponsável, ao ponto de desfazer de toda uma categoria com mais de 150mil integrantes, tentando desmoralizar estes profissionais diante da criminalidade. Lamentável e decepcionante!
O coronel Camilo apresentou um vídeo, https://www.youtube.com/watch?v=uy1Pr8JmIrU , criticando de forma cretina e infeliz a iniciativa sábia do prefeito João Dória, onde nos próximos parágrafos vou elencar aqui alguns itens grotescos que este coronel PM comete;
1) Ele fala que Guarda Municipal é despreparado, deveria pesquisar no Google, quem erra mais na segurança pública, se são os PMs ou os Guardas Municipais?
Já o treinamento e a capacitação das Guardas Municipais seguem a Matriz Curricular da Senasp/MJ, (da qual fiz parte na sua elaboração), elogiada até por instituições de Policias internacionais, contendo disciplinas como Direitos Humanos, Estatuto da Criança e do Adolescente, Violência Doméstica, Defesa Pessoal, Armamento e Tiro, Operações Táticas, Direito, Trânsito, Meio Ambiente, além de outras.
2) Fala que é Inconstitucional e não cita sequer uma lei ou artigo, de que forma ocorre isso, esta atitude só reforça a violência e a criminalidade, cuidado, se você votou nele, não vote mais, sua família pode estar correndo um grande risco, em várias cidades do estado a Guarda Municipal é a única policia, pois a PM não tem efetivo.
3) Este coronel PM fala que é defensor das Guardas Municipais, nunca foi, apenas tentou se aproximar, mas agora caiu em contradição. A grande maioria destes parlamentares PMs apenas defende o corporativismo egoísta institucional que atrapalha o controle na violência em todo país.
4) Ele fala que a população vai pensar que naquele carro, (leia-se viatura policial da GCM), tem um policial.Meu Deus, população não pensa, quem pensa são as pessoas, e se um servidor público, pago pelo erário municipal, uniformizado e armado, identificado, em viatura ou a pé não for policia, é o que?
Fico imaginando, tenho 31 anos de policial da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, já apresentei milhares de ocorrências nas delegacias, salvando milhões de pessoas da criminalidade e da violência, então eu deveria estar preso se isso não é policia... E deixo aqui um aviso aos transgressores da lei, não acreditem neste coronel PM, se você acreditar, vai ser preso e condenado.
5) Este Coronel PM fala que o Policial da Guarda Municipal vai achar que ele é policial, erra de forma grotesca e absurda, o Policial Guarda Municipal não vai pensar que é policial, ele tem certeza que é Policial, se não incorporar esta certeza, vai morrer! Veja coronel Camilo quantos já foram assassinados!
Nas ruas ninguém brinca de fazer policia deputado Camilo!
6) Outro erro absurdo é falar que os Policiais das Guardas Municipais cuidam da prevenção primária, conversa fiada, conversa de coronel PM que não entende que a segurança pública não é monopolizada, o termo policia não é propriedade da PM, é apenas um rótulo, como por exemplo, uma empresa abre o seu CNPJ com a nomenclatura tal, mas pode utilizar um nome fantasia.
Guarda Municipal realiza POLICIAMENTO PREVENTIVO e não apenas de forma primária. Imagine em São Paulo você se deparando com um assalto a banco, descendo da viatura e ir falar para os assaltantes que esta atribuição não é primária, então pode continuar roubando, pois não posso atuar. Meu Deus!
É por isso que a PM faliu, por isso que não conseguem controlar a violência neste país, olhe a cabeça deste coronel, deputado, um legislador!
7) Erra novamente quando falta lhe ética, criticando o Secretário Muniicipal Coronel José Roberto que é um gestor responsável e inovador, sabe que o povo está acompanhando cada passo seu e do prefeito João Dória e acima de tudo, conhecem de perto o que a Guarda Civil Metropolitana pode proporcionar de segurança para as famílias paulistanas. Parabéns Secretário, eu ando nas ruas e o povo está vibrando e aplaudindo a nova Policia Municipal.
8) Agora vem um dos erros maiores deste coronel, um legislador falar que “beira as áreas da ilegalidade”, uma instituição pública que serve o povo há mais de 31 anos, que não está na Constituição Federal, nem na Estadual, então ele esqueceu de estudar segurança pública. Está sim coronel Camilo, inclusive, vou citar aqui, a única lei que fala de Poder de Policia neste país, Código Tributário Nacional, artigo 78. E o senhor deputado esqueceu-se de citar. Por que será?
9) Ele critica um parecer do Supremo Tribunal Federal, afirmando que a atitude do prefeito João Dória de acrescentar a nome Policia Municipal nas viaturas, (viaturas coronel, não apenas carro) está amparada em lei, mas o deputado Camilo esbraveja que esta iniciativa espetacular expõe a vida do Guarda Municipal! Então é o fim! Se o STF não sabe nada de legalidade na opinião deste coronel, então vamos fechar a firma...
10) E em ultimo lugar, para não ter que estender mais ainda, o deputado estadual, graças a Deus, se fosse federal, seria pior ainda e mais vergonhoso, narra que “cada um no seu quadrado”. Isso não vale mais na segurança pública atual, hoje se prioriza a integração, força tarefa, e aí me vem um deputado falar que um não pode entrar na atribuição do outro em defesa da população?
É realmente o fim, ainda bem que hoje existe a internet, redes sociais para nos salvar, informando a todasociedade, que poderemos no futuro escolher legisladores melhores, que se preocupem mais com as pessoas, com as famílias do que com o corporativismo militarista e inviável para controlar a violência.
Lamento tanto que sinto vontade de chorar!




PorNaval
Mauricio Domingues da Silva
Presidente da ONG SOS Segurança Pública,
Fundador e Inspetor de Divisão da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo,
Graduado em Gestão de Segurança Pública
Pós Graduado em Comando de Guardas Municipais e Segurança Pública,
Educador, Palestrante, Autor do Livro Guardas Municipais A R evolução na Segurança Pública,
Co autor do Primeiro Manual da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo,
Idealizador das Marchas Azul Marinho que aprovou a Lei Federal 13022/14 em parceria com a CLP/Congresso Nacional.
Fontes consultadas:
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/doria-quer-mudar-nome-da-gcm-para-policia-municipal.ghtml
http://www.policiamunicipaldobrasil.com/index.php?pg=3&sub=17690
https://vejasp.abril.com.br/cidades/doria-anuncia-mudanca-no-nome-da-guarda-civil-metropolitana/
http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/sergio-guerra/atualidades-sobre-o-poder-de-policia-da-guarda-municipal

sábado, 9 de setembro de 2017

Armas de Fogo .40 para Guardas Municipais

Inspetor Superintendente Da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo

Bacharel Direito
Pós Graduado em Processo Civil
Pós Graduado em Segurança Pública e Comando de Guardas Municipais
Mestre em Desenvolvimento Regional e Políticas Públicas

Presidente da Associação de Guardas Municipais do Estado de São Paulo - AGMESP

Vice Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais

Autor Do Livro Guarda Municipal – Manual De Criação, Organização E Manutenção, Orientações Administrativas E Legais.

  
A Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo – AGMESP , tem atuado para atualização da legislação para modernização das Guardas Municipais em todo pais, avançamos com a edição da Portaria nº 11/RES/2008 do Comando do Exército Brasileiro, que alterou a tabela de dotação, permitindo a aquisição e porte de armas de fogo de calibre 12.

De forma pioneira, na gestão da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito da Prefeitura de Cosmópolis no Estado de São Paulo, adquirimos armas de fogo importadas da Turquia, marca Zafir, modelo T-14 para a Guarda Municipal para atuação na prevenção e combate a criminalidade.


Nossos esforços para a atualização dos calibres das armas de fogo utilizadas pelas Guardas Municipais do Brasil continuaram e protocolamos o Ofício nº 001/2016 junto ao Comando do Exército Brasileiro solicitando alteração na tabela de dotação para autorização de aquisição e porte de pistolas .40.

Ao retornar a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo na condição de Comandante da Superintendência de Planejamento, tivemos apoio irrestrito do Prefeito João Doria e do Secretário de Segurança José Roberto Rodrigues de Oliveira para solicitarmos junto ao Comando do Exercito Brasileiro para a atualização da legislação vigente, permitindo a utilização das armas de fogo .40, doadas pela empresa Austríaca Glock.


O Deputado Federal Lincoln Diniz Portela, do Estado das Minas Gerais e do Partido da República, parceiro de grandes batalhas na defesa das Guardas Municipais, protocolou requerimento sugerindo a inclusão das Guardas Municipais em portaria do Exército Brasileiro para a atualização dos calibres das armas de fogo utilizadas.





Portanto, após a Guarda Civil Metropolitana ser reconhecida como a Polícia Municipal da Cidade de São Paulo, continuamos trabalhando para sua modernização, independente de posicionamentos contrários de poucos, que insistem na manutenção do modelo atual de segurança pública, os quais sugiro a leitura da tese de mestrado “uma polícia municipal cidadã para o desenvolvimento local” de minha autoria publicada na 11º Edição da Revista Eletrônica Diálogos Acadêmicos, disponível no link http://uniesp.edu.br/sites/sertaozinho/revista.php?id_revista=32.




quinta-feira, 7 de setembro de 2017

POLÍCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO


Diante a atual discussão sobre a legalidade do uso do termo “POLICIA MUNICIPAL”, nas viaturas, da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, venho esclarecer o assunto.

Inicialmente parabenizo e apoio integralmente a atitude do Prefeito da Cidade de São Paulo João Doria e do Secretário Municipal de Segurança Urbana da Cidade de São Paulo José Roberto, que acertadamente irão utilizar a nomenclatura “POLICIA MUNICIPAL”, pois tiveram uma iniciativa a favor da população Paulistana, Paulista e Brasileira e não de interesses corporativos e ultrapassados. Pensaram exclusivamente no bem-estar do cidadão, que é quem detém todo o poder, e por quem o administrador público tem a obrigação de trabalhar e balizar seus atos.

Quanto ao assunto cabe aqui fazer uma breve análise histórica e evolutiva das Guardas Municipais, seu poder de polícia e nomenclaturas utilizadas:

1 - Sobre o poder de polícia vejamos: Foi Nos Estados Unidos da América onde se conceituou juridicamente o chamado police power, sendo desenvolvido e aceito. Registra-se que tal expressão nasceu de decisão do Juiz Marshall, em 1827, no caso Brow x Maryland,  fato citado por todos os constitucionalistas, quando tratam de poderes estaduais. Vê-se, pois um poder da administração, uma faculdade, para a manutenção da harmonia social e da própria estabilidade do poder público. Assim, depois de conceituado na América do Norte, o poder de polícia foi desenvolvido por juristas europeus, que influenciaram as escolas de direito no Brasil.

2 - Em São Paulo, a Lei Provincial n. 23, de 26 de março de 1866, sancionada por Joaquim Floriano de Toledo, então Presidente da Província de São Paulo, criou as guardas municipais, órgãos cuja finalidade era garantir a segurança pública. O Art. 4 º, dessa lei, do século passado, dizia: “ Os guardas policiais farão, nos municípios e freguesias, todo serviço de polícia e segurança e tomarão o nome de Guardas Municipais”, 

3 - A revogada Lei Orgânica dos municípios do Estado de São Paulo (Decreto-lei Complementar n.9, de 31/12/1969, mencionava no art. 4º, inciso 1º:  “Ao município compete, concorrentemente com o Estado, zelar pela saúde, higiene e segurança pública) ”,

4- No ano de 1956, o Tribunal de Alçada de São Paulo decidiu em acordão da lavra do juiz CERQUEIRA LEITE que “ ao município lhe é dado prover quando respeite ao seu peculiar interesse e, pois, ao serviço de polícia municipal” (RT 254/432),

5- A lei n.10.272, de 6 de abril de 1987, do município de São Paulo, diz em seu art. 1º  . Fica criada, junto à Secretaria Municipal de Defesa Social, a Guarda Civil Metropolitana, corporação uniformizada e armada, composta de 5000(cinco mil) cargos de Guarda Civil Metropolitano:

Art. 2º Compete à Guarda Civil Metropolitana executar policiamento ostensivo e preventivo, utilizando-se dos meios necessário:

6- Vejamos que, mesmo nessas épocas, anteriores à Constituição Federal de 1988, em que os municípios não gozavam de autonomia plena, bastando lembrar que as capitais, estâncias hidrominerais e as cidades que estivessem em áreas consideradas de interesse nacional, não tinha prefeitos eleitos, mas nomeados pelo Presidente da República. Ora, se em período marcado pela limitação à autonomia dos municípios, a Guarda podia agir sem limitação, hoje, com uma Constituição moderna, avançada, que elevou o município, a ente federativo e deu-lhe autêntica autonomia, ad instar do contido em seus artigos. 1, 18 e 144 , não sendo possível imaginar um retrocesso. 


7- Em 1988, a nova Carta Constitucional Brasileira, inseriu as Guardas Municipais no Capítulo da Segurança Pública, em seu artigo 144.


8- Em 10 de julho de 1998, a Ordem dos Advogados do Brasil, decidiu em última instância que, “ O exercício da advocacia é incompatível com a ocupação de cargos e funções vinculadas direta ou indiretamente a atividade policial de qualquer natureza. O Guarda Civil Metropolitano tem status de policial e desempenha atividade típica, podendo executar policiamento ostensivo, preventivo, uniformizado e armado e mais, execução de atividades de orientação, fiscalização e controle de tráfego e trânsito municipais (fls8). Desta forma sou pelo indeferimento do pedido de inscrição porque não vejo como possa ser possível compatibilizar essa atividade com a advocacia. É o meu parecer. SP, 10de julho de 1998”,

9 - Em 2006 as Guardas Municipais foram equiparadas as polícias estaduais e da união no combate a violência doméstica previsto na Lei Federal 11.340 conhecida como Lei Maria da Penha;


10- Em recentes decisões do STF, este reconheceu as Guardas Municipais como forças de segurança, e assim vedou a Greve as mesmas,

11- PESQUISA IBOPE APONTA QUE A GUARDA MUNICIPAL É A TERCEIRA FORÇA NA QUESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO PAÍS. PESQUISA CNI-IBOPE RETRATOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA: SEGURANÇA PÚBLICA OUTUBRO 2011.

No que diz respeito à eficiência das instituições públicas responsáveis direta ou indiretamente pela questão de segurança no país, há um claro reconhecimento do trabalho das Forças Armadas, Polícia Federal e das Guardas Municipais, no outro extremo, uma alta insatisfação com o Congresso Nacional.

Apenas no caso das Forças Armadas e da Polícia Federal mais da metade dos entrevistados, que externaram sua opinião consideram as instituições “ótima” ou “boa”: 63% e 60%, respectivamente. Logo em seguida vem a Guarda Municipal, na terceira posição, com 42%, à frente da Policia Civil (35%) e a Policia Militar (34%) 6º e 7º colocados respectivamente. No caso do Congresso Nacional, esse percentual cai para 23%, alcançando 30% para o Poder Judiciário e os agentes penitenciários.http://www.ibope.com.br/download/111019_cni_seguranca.pdf

12-  Em 08/08/2014, foi sancionada a Lei Federal 13.022, que regulamentou as atribuições das Guardas Municipais, conferindo diversas atribuições na segurança pública aos municípios,


13 - POLICIA, Do grego politéia ou polis e do latim política (ordenamento político da cidade) serviço da União, do Estado e do Município encarregado de manter a ordem pública.

14 - Ao longo dos anos e atualmente é comum as forças de segurança, utilizarem da nomenclatura POLICIA, senão vejamos: A Guarda Civil do Estado de São Paulo criada em 1926 pelo Governador Carlos Campo, utilizava em suas Viaturas, bem como a Força Pública Do estado de São Paulo e nos dias de hoje. Temos alguns exemplos como a Força Nacional que não consta no texto constitucional e a Brigada Militar do Rio Grande do Sul que também usa um nome que não consta no mesmo texto. Estes são apenas alguns exemplos que comprovam a possibilidade de utilizar o nome POLICIA MUNICIPAL em prol da população, e que acertou totalmente o Prefeito Joao Doria e o Secretário de Segurança Urbana José Roberto.

15-  As viaturas da Guarda Civil Metropolitana e das Guardas Municipais de todo Brasil, reconhecidamente são responsáveis por parcela significativa de prisões em flagrante, apoio a autoridades judiciarias, policiais e outras, rondas motorizadas, bem como patrulhamento das ruas municipais, entre os outros relevantes serviços prestados aos munícipes em suas respectivas cidades, sendo legalizadas e legitimadas pela sociedade. Assim acertaram o Prefeito Joao Doria e o Secretário de Segurança Urbana Jose Roberto, em colocar a denominação POLICIA MUNICIPAL, nas viaturas, para com isso, atender melhor ao munícipe que é o detentor de todo o poder.

Aos contrários a essa inovadora forma de identificar as viaturas da Guarda Civil Metropolitana, sugiro que promovam o debate, para melhoria da segurança pública, e não com defesas corporativas de modelos ultrapassados, e que só trouxeram o caos existente atualmente, e que está prejudicando quem realmente detém o poder. “O POVO”.




INSPETOR SUPERINTENDENTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO

BACHAREL DIREITO
PÓS GRADUADO EM PROCESSO CIVIL
PÓS GRADUADO EM SEGURANÇA PÚBLICA E COMANDO DE GUARDAS MUNICIPAIS
MESTRE EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICAS PÚBLICAS

VICE PRESIDENTE DA CONFERÊNCIA NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS


AUTOR DO LIVRO GUARDA MUNICIPAL – MANUAL DE CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO, ORIENTAÇÕES ADMINISTRATIVAS E LEGAIS.