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terça-feira, 3 de outubro de 2017

Defenda Segurança Pública

No começo da noite a Municipalidade Paulistana se entristece com a liminar concedida na ação promovida pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar - DEFENDA PM contra a Prefeitura do Município de São Paulo pela utilização nas viaturas da Guarda Civil Metropolitana do termo “Polícia Municipal”, porém trata-se de apenas mais uma batalha entre as diversas que travamos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, algumas perdemos, sendo que na grande maioria vencemos, como nesta há de se vencer não só a Guarda Civil Metropolitana ou a Prefeitura do Município de São Paulo, mas sim todas as Guardas Municipais e as Prefeituras do Brasil, que tem o compromisso firmado com sua população local, e tenham a coragem, pioneirismo e gestão da coisa pública como demonstrado pelo Prefeito João Dória e o Secretario de Segurança José Roberto Rodrigues de Oliveira.

O termo “Polícia” não é de propriedade de nenhum órgão de segurança pública ou do próprio estado, mas unicamente do povo, sendo ilegítima qualquer ação dessa natureza para tomar para si algo que não lhe pertence, ferindo o estado democrático de direito.

Independente de qualquer resultado o debate está posto, devendo prevalecer a soberania popular, sendo que mais uma vez destacamos o posicionamento do Prefeito João Dória, eleito em primeiro turno, feito jamais visto na história da Metrópole Paulistana, que afirma recorrer da decisão por entender que a expressão “Polícia Municipal”, além de legal, auxilia a prestação de serviços ao cidadão e amplifica a sensação de segurança.


Lembramos que em 2006, as Guardas Municipais perderam uma decisão proferida em primeira instância quanto sua autuação no trânsito, porém ao longo dos anos venceram a batalha final e hoje essas Corporações Municipais estão consolidadas no Código de Trânsito Brasileiro e serviços de trânsito, como com certeza acontecerá com a Polícia Municipal do Brasil.


Inspetor Superintendente da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo

Bacharel Direito
Pós Graduado em Processo Civil
Pós Graduado em Segurança Pública e Comando de Guardas Municipais
Mestre em Desenvolvimento Regional e Políticas Públicas


Vice Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais


Autor do Livro Guarda Municipal – Manual de Criação, Organização e Manutenção, Orientações Administrativas e Legais.

14 comentários:

  1. Com uma defesa fraca feito pela procuradoria do município, era de se esperar que a Defenda PM tivesse parecer favorável na liminar,
    o próprio Subcomandante Braga teve mais argumentos em suas falas que os procuradores.

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  2. No Brasil, quem tem as garras maí ores, oprimem a sociedade.
    Os coroneis estão com medo de que mesmo? Perder o poder, medo que o povo Descubra que eles não tem nenhuma competência?
    Nunca trabalharam na rua de verdade, nunca fizeram uma condução, nunca fizeram uma abordagem, etc etc etc.

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  3. Meu filho só através de PEC caso contrário esquece.

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  4. parabens GCM sao paulo, agora é unir forças e fazer um embasamento mais forte pois o que foi apresentado eu achei fraco, olha nem lei municipal de policia municipal teve, a admiministração publica rege-se pela legalidade, sem lei que a defina automaticamente seria negado como ocorreu, a nao ser que o prefeito ja sabia disso e quiz provocar a discussao, recorrendo agora com mais força......e ainda tem a questao que juiz é estadual vai puchar para o estado é logico..

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  5. Estou na torcida, nao podemos deixar esses PMs ficarem interferindo onde nao sao chamados eles que melhorem os seus serviços com a população e parem com pecuinhas

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  6. Um dos argumentos mostra uma falha básica... cadê o projeto de lei aprovado pela Câmara? Lamentável... nem existe...

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  7. Parece que a procuradoria do município não enxergou ainda a importância da GCM para o município.

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  8. Excelente artigo.Nao podemos baixar a guarda.Com todo respeito a outra corporação,os interesses e apenas obscuros.E nunca em decorrencia do interesse da populaçao,e lembrar que estamos de acordo com a Lei federal 5488/16.

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  9. Eu acredito na vitória, no crescimento, na autonomia e na notoriedade da nossa Gloriosa GCM SP. E digo isso desde o meu ingresso. Não há vaidades nem egos feridos que possam pôr em demérito o trabalho e a garra desses bravos guerreiros, cujos resultados e confiança da sociedade só aumentam.

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  10. Parabéns, Insp. Braga, não iremos desistir, até prq estamos lutando em favor da nossa população.

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  11. Vamos torcer para que os gcms acordem e coloquem um vereador um deputado estadual um federal está na hora de todos gcms e seus familiares unirem e brigarmos com igualdade. Os coronéis estão em todos partidos e todos os cargos políticos. É hora de acordar e nos unirmos para o nosso bem comum e chega de migalhas oferecidos por esses políticos. Vamos mostrar que temos força política também.

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  12. Olha que interessante: usar o nome "Polícia" não pode !!!!

    Mas trabalhar como Polícia, fazer o trabalho Policial isso pode.

    Ou seja a questão em aberto é o nome Polícia Municipal ...e não o trabalho realizado pela Guarda ao combater o crime junto com outras forças Policiais.



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    1. É muito triste ver uma decisão do Judiciário, tão sem nexo por uma falta de visão e valores das GCM,s no geral, principalmente sem ao menos levar em conta a Lei Federal 13022/14, bem como o interesse maior a proteção da vida do munícipe,a sociedade clama por segurança e nossos principais órgãos de defesa ao povo , são falios e ainda levam julgamentos por questões políticas e institucionais, porém mediante a todas dificuldades, só fortalece as GCM,s,e na atual Gestão é notório todo empenho do I.S Braga, SubComandante da nossa GCM,ao qual demostra total Formação, Coragem e muito Conhecimento, agindo com afinco nas defesas da Instituição,na melhoria continua das condições de serviço aos seus comandados,a muito tempo não víamos um oficial de carreira,ter um elo crescente com seus Comandados,e tendo sempre palavras de defesa junto a mídia,um relacionamento respeitável,com nosso Secretário e principalmente com a Autoridade Máxima ,o Prefeito de São Paulo João Doria, Parabéns senhor SubComandante Braga ,por sua dedicação e Amor a nossa GCM.

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